{"id":778,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 68 de 2026","metadata":{},"numero":68,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-06-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico, financeiro, jur\u00eddico e or\u00e7ament\u00e1rio visando \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o salarial dos trabalhadores da limpeza urbana do munic\u00edpio, abrangendo tanto os servidores efetivos quanto os trabalhadores vinculados \u00e0 empresa terceirizada prestadora de servi\u00e7os. Solicita-se ainda que o Poder Executivo avalie a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o progressiva de pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o salarial da categoria, tomando como refer\u00eancia o piso salarial nacional previsto no Projeto de Lei n\u00ba 4.146/2020, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, que estabelece o valor de R$ 3.036,00 para os trabalhadores essenciais da limpeza urbana.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-02T09:03:51.214265-03:00","ip":"170.79.120.140","ultima_edicao":"2026-06-02T09:03:51.192362-03:00","tipo":12,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[22]}