| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Turno:
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Dispõe sobre a criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal e da outras providências.
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Leitura |
2 -
PROJETO DE LEI nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Turno: Segundo
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Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos conselheiros tutelares do município de Cupira/PE e dá outras providências.
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Expediente/2°votação |
3 -
PROJETO DE LEI nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Turno: 1ª Votação
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Altera a Lei Municipal nº 195 de 09 de setembro de 2022 e dá outras providências.
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Expediente |
4 -
PROJETO DE LEI nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Turno: 1ª Votação
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Altera a redação de artigos contemplados na Lei Municipal nº 105, de 05 de abril de 2017; na Lei Municipal nº 198, de 19 de setembro de 2022 e dá outras providências.
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Expediente |
