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Resultados
PL 8/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DA PRAÇA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA BOA VISTA.

Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Texto Original
PL 201/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
REDUZ A FAIXA NAO EDIFICAVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMINIO PUBLICO DAS RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANENCIA DE EDIFICAÇOES NESSA FAIXA.

Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Texto Original
PL 214/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO PARA SRA JUCIEDLLA LAIANY DA SILVA PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA (ARCOIRIS CONFECÇÕES).

Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Texto Original