Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 200/2022 - PROJETO DE LEI
![]() DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Texto Original
|
PL 203/2022 - PROJETO DE LEI
![]() CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA).
Apresentação: 22 de Abril de 2022
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Texto Original
|
PL 204/2022 - PROJETO DE LEI
![]() DISPOE SOBRE O PAGAMENTO ADICIONAL E INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICIPIO.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Texto Original
|