PROJETO DE LEI nº 2 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 24/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
Comissões - CS
Data Encaminhamento
24/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável das comissões temáticas.