Matéria: REQUERIMENTO nº 115 de 2025
Ementa: Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a criação de um Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, com as seguintes ações integradas: - Distribuição gratuita de sementes, mudas, adubos e insumos agrícolas; - Assistência técnica e extensão rural permanente; - Implementação de feiras livres para escoamento da produção; - Disponibilização de tratores e equipamentos compartilhados (horas-máquina); - Aquisição, por parte do município, dos alimentos produzidos com o apoio do programa (como frutas, verduras e legumes), para uso na alimentação escolar das creches, escolas e demais unidades da rede pública municipal.