Matérias do Expediente (3ª Extraordinária 2° periodo de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e na Constituição Federal de 1988. - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Institui o Programa “Pé na Escola” no município de Cupira. - |
Aprovada por unanimidade |