Matéria: PROJETO DE LEI nº 26 de 2025
Ementa: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Cupira/PE, nos termos da legislação federal, e dá outras providências.