Ordem do Dia/Expediente: 3 - REQUERIMENTO nº 75 de 2024 em 9ª Sessão ordinária do 2° período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Sessão ordinária do 2° período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 75 de 2024
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI QUE REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
REQUERIMENTO nº 75 de 2024 | Proposição aprovada | 16/10/2024
Observação