Ordem do Dia/Expediente: 4 - REQUERIMENTO nº 69 de 2025 em 7ª Sessão ordinária do 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão ordinária do 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 69 de 2025
Que seja repassado aos agentes de saúde (ACS) e de endemias (ACE) o incentivo anual do IFA (Incentivo Financeiro Adicional), previsto no Decreto Federal nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994, alterada pela Lei nº 13.708/2018 e pela Portaria GM/MS Nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
REQUERIMENTO nº 69 de 2025 | Expediente | 24/03/2025
Observação