Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2025 em 3ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2025

Institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar voltada à identificação, registro, acompanhamento e reinserção de crianças e adolescentes de 4 a 15 anos fora da escola ou em risco de exclusão, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2025 | Leitura | 11/08/2025

Observação