Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2025 em 3ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2025
Institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar voltada à identificação, registro, acompanhamento e reinserção de crianças e adolescentes de 4 a 15 anos fora da escola ou em risco de exclusão, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2025 | Leitura | 11/08/2025
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