Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2025 em 2ª Extraordinária 2° periodo de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Extraordinária 2° periodo de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2025
Institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar voltada à identificação, registro, acompanhamento e reinserção de crianças e adolescentes de 4 a 15 anos fora da escola ou em risco de exclusão, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2025 | Expediente/2°votação | 15/09/2025
Observação