Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2026 em 16ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 5 de 2026
De Iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa “Lei Maria da Penha nas Escolas” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cupira/PE e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 5 de 2026 | Leitura | 26/05/2026
Observação