Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2026 em 16ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 6 de 2026
De Iniciativa do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Igualdade Étnico Racial da Educação – Raízes do Quilombo Sambaquim e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 6 de 2026 | Leitura | 26/05/2026
Observação