Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026 em 18ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (18ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 8 de 2026
De Iniciativa do Poder Executivo, que estabelece, no âmbito do Município de Cupira, o regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 8 de 2026 | Expediente | 08/06/2026
Observação