Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2026 em 19ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 6 de 2026
De Iniciativa do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Igualdade Étnico Racial da Educação – Raízes do Quilombo Sambaquim e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 6 de 2026 | Expediente | 16/06/2026
Observação