Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2026 em 4ª Sessão ordinária do 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão ordinária do 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 10 de 2026
De iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a dispensa de atos públicos de liberação da atividade econômica e a isenção de taxas municipais para o Microempreendedor Individual (MEI) no âmbito do Município de Cupira, Estado de Pernambuco, em conformidade com a legislação federal vigente, e dá outras providências - Apresentação
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 10 de 2026 | Expediente | 28/07/2026
Observação