Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2026 em 5ª Sessão ordinária do 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão ordinária do 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 13 de 2026
De iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do “Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município de Cupira e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 13 de 2026 | Leitura | 04/08/2026
Observação