Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2026 em 6ª Sessão ordinária do 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Sessão ordinária do 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PROJETO DE LEI nº 13 de 2026

De iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do “Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município de Cupira e dá outras providências”.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI nº 13 de 2026 | Expediente | 10/08/2026

Observação