Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2026 em 6ª Sessão ordinária do 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Sessão ordinária do 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 14 de 2026
De iniciativa do Poder Executivo que “Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 14 de 2026 | Expediente | 10/08/2026
Observação