Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2026 em 12ª Sessão ordinária do 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Sessão ordinária do 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 17 de 2026
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura – FMC, altera a Lei Municipal nº 130, de 21 de agosto de 2018 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 17 de 2026 | Leitura | 22/09/2026
Observação