Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2026 em 14ª Sessão ordinária do 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª Sessão ordinária do 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 17 de 2026
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura – FMC, altera a Lei Municipal nº 130, de 21 de agosto de 2018 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 17 de 2026 | Expediente | 13/10/2026
Observação