Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2026 em 15ª Sessão ordinária do 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Sessão ordinária do 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 19 de 2026
Autoriza a disponibilização de equipamentos de apoio às atividades educacionais mediante comodato aos profissionais da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Cupira, disciplina sua devolução e estabelece procedimento para eventual transferência da propriedade aos ocupantes do cargo efetivo de Professores da Educação Básica após quatro anos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 19 de 2026 | Leitura | 20/10/2026
Observação