1 -
PROJETO DE LEI nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Turno: Segundo
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Institui o Programa de Apoio FCC – Rodada de Negócios, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, celebrar convênios e/ou contratos visando ao repasse de recursos à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Cupira e dá outras providências correlatas.
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Expediente/2°votação |
3 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA
Turno: Segundo
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Institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar voltada à identificação, registro, acompanhamento e reinserção de crianças e adolescentes de 4 a 15 anos fora da escola ou em risco de exclusão, e dá outras providências.
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Expediente/2°votação |