| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
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Expediente/2°votação |
2 -
PROJETO DE LEI nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a criação do Conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e institui a conferência municipal dos direitos da pessoa com deficiência –
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Expediente |
3 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: NETO CARNEIRO, RICACIO ENFERMEIRO
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Esporte Inclusivo para Crianças com Deficiência e em Condição de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.
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Expediente |
4 -
REQUERIMENTO nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: EDVAN
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a pavimentação em calçamento da travessa Presidente Vargas, ao lado do cemitério São João Batista.
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Expediente |
5 -
REQUERIMENTO nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a construção de rampas de acessibilidade com sinalização nos setores de comércio do município.
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Expediente |
