PROJETO DE LEI nº 202 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
202
Data de Apresentação
19/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, CURSOS TECNICOS E PROFISSIONALIZANTES.
Indexação
Observação