INDICAÇÃO nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo que seja providenciada a elaboração de uma Lei Municipal que regulamente a circulação, permanência, manejo e responsabilidade sobre animais de grande porte (como bovinos, equinos, muares e similares) no âmbito do nosso município e, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, providências para identificação e controle de animais de grande porte soltos nas vias públicas de Cupira.
Indexação
Observação