PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
12/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Iniciativa dos vereadores Ailton José da Silva, Antônio Bispo de Melo Neto, David Marques de Amorim, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Elissandra Lins Ferreira Barros, Emerson Ferreira Calado, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Ricácio Toubson Campina da Silva e Taine Eduarda dos Santos
Indexação
Observação