PROJETO DE LEI nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
21/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a disponibilização de equipamentos de apoio às atividades educacionais mediante comodato aos profissionais da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Cupira, disciplina sua devolução e estabelece procedimento para eventual transferência da propriedade aos ocupantes do cargo efetivo de Professores da Educação Básica após quatro anos, e dá outras providências.
Indexação
Observação