Lei Ordinária-PMC nº 78, de 05 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
78
Ano
2014
Data
05/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO NO USO DA SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,CONSOANTE DISPOSIÇÃO CONTIDAS NO §1º DO ART.124 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO,DO ART.165§ 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, 4 DE MAIL DE 2000, BEM COMO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº31, 27 DE JULHO DE 2008,FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA /PE A PROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
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Anexos Norma Jurídica