Lei Ordinária-PMC nº 112, de 02 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
112
Ano
2017
Data
02/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica