Lei Ordinária-PMC nº 90, de 14 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
90
Ano
2015
Data
14/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO NO USO DA SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERE PELO ART.165 DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E DO ART.124 § 1º INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENTA CONSTITUCIONAL Nº31 DE 27 DE JUNHO DE 2008,FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA /PE A PROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
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Anexos Norma Jurídica