Resolução-CMC nº 1, de 02 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Cupira - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2018
Data
02/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII ARTIGO 5º, INCISO II, DO § 3º, DO ARTIGO 37 E NO § 2º DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA RESOLUÇÃO TC Nº 33, DE 06 DE JUNHO DE 2018, CRIA O SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica