Lei Ordinária-PMC nº 244, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
244
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÔE SOBRE A FIXAÇÀO DO SUBSIDIO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA 202512028, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 39. INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DO ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA .8" DA CONSTITUIÇÀO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica