Lei Ordinária-PMC nº 241, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
241
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA, PREVISTOS NA PORTARIA GM/MS N. 960 DE 17/07/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos/vencimentos
- Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica