Lei Ordinária-PMC nº 104, de 06 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
104
Ano
2017
Data
06/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO POR ARRENDAMENTO PERPÉTUO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL JOÃO PAULO II E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS: SÃO JOÃO BATISTA E JOÃO PAULO II.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica