Decreto Legislativo-CMC nº 7-, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Cupira - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
7-
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 8º DA LEI 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica