Lei Ordinária-PMC nº 264, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
264
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o beneficio eventual de doação de gênero alimentício, especificamente peixe, durante a semana Santa.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica