Lei Ordinária-PMC nº 94, de 08 de julho de 2016

Identificação Básica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

94

Ano

2016

Data

08/07/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/07/2016

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, ALTERA SUA COMPOSIÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica