Lei Ordinária-PMC nº 275, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
275
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar à identificação, registro, acompanhamento e reinserção de crianças e adolescentes de 4 a 15 anos. fora da escola ou em risco de exclusão, e dá outras providência
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica