Lei Ordinária-PMC nº 275, de 23 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

275

Ano

2025

Data

23/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/09/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar à identificação, registro, acompanhamento e reinserção de crianças e adolescentes de 4 a 15 anos. fora da escola ou em risco de exclusão, e dá outras providência

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica