Lei Ordinária-PMC nº 279, de 10 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

279

Ano

2025

Data

10/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/10/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a priorização de atendimento e garantia de direitos às mães atípicas e cuidadores de crianças com deficiência, TEÁ (Transtorno do Espectro Autista), doenças raras, condições neurológicas ou necessidade especial contínua, no município de Cupira/PE e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica