Lei Ordinária-PMC nº 285, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
285
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO E NO ESTATUTO DO IDOSO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica