Lei Ordinária-PMC nº 285, de 18 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

285

Ano

2025

Data

18/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/11/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO E NO ESTATUTO DO IDOSO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cultura
  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica