Lei Ordinária-PMC nº 289, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
289
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 192, DE 01 DE JULHO DE 2022, PARA INCLUIR OS PARÂMETROS DE PÚBLICO-ALVO, DISTÂNCIAS, FISCALIZAÇÃO, E CANAL DE COMUNICAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, NOS TERMOS DAS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO TC Nº 156/2021
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica