Lei Complementar-PMC nº 2, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
Que visa instituir a Política de Avaliação Especial de Desempenho do Servidor Público Civil na Admiração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica