Decreto Legislativo-CMC nº 3, de 27 de abril de 2026

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Cupira - CMC

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

3

Ano

2026

Data

27/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/04/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade do ex-prefeito José Maria Leite Macedo e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica