Lei Ordinária-PMC nº 184, de 31 de janeiro de 2022

Identificação Básica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

184

Ano

2022

Data

31/01/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/01/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DA VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA A TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica