Lei Ordinária-PMC nº 189, de 11 de maio de 2022

Identificação Básica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

189

Ano

2022

Data

11/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/05/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica