Lei Ordinária-PMC nº 191, de 07 de junho de 2022

Identificação Básica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

191

Ano

2022

Data

07/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/06/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPOE REDUZIR A RESERVA DE FAIXA NÃO EDIFICAVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMINIO PUBLICO DAS RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANENCIA DE EDIFICAÇÕES NESSA FAIXA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Infraestrutura

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica