Lei Ordinária-PMC nº 158, de 27 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
158
Ano
2019
Data
27/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DOAÇÃO MODAL (COM ENCARGOS), DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA JOEBSON JOSE DE LUNA - FABRICA DE BOLACHAS, BISCOITO E PANIFICADORA MANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
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Anexos Norma Jurídica