Lei Ordinária-PMC nº 159, de 27 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
159
Ano
2019
Data
27/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO MODAL (COM ENCARGOS), DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA ARIM GOMES DA SILVA FERREIRA, NOME DE FANTASIA “TIARA BABY”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica